materia nº 151/2009

| ee. Prefeitura Municipal de Castro
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CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protogalado SoB o
Em.O0 20e -. LO
SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 21.800,00 (VINTE E UM MIL E OITOCENTOS
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
j ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
DICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.800,00 (VINTE E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E
PROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
: los - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ,
: [06.002 - SUPERINTENDÊNCIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
04.129.04022-024 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
001750 01510 - TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- EXERCICIO CORRENTE
R$ 17.300,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ,
06.002 - SUPERINTENDÊNCIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
04.129.04022-024 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . . .
001760 01510 - TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- EXERCICIO CORRENTE
R$ 4.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA .
06.002 - SUPERINTENDÊNCIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
04.129.04022-024 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL . .
001770 01510 - TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- EXERCICIO CORRENTE
R$ 500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 21.800,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO —
RECURSOS VINCULADOS, RELATIVO A TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA.
ART. 3º —- OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SERÃO APROPRIADOS DE
ACORDO COM A EFETIVAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
— ART. 4º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNI L DE CASTRO,EM 05 DE OUTUBRO DE 2009.
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CNPJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
is Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 21.800,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
21.800,00, para assegurar o custeio com as despesas com obrigações patronais e outras
despesas variáveis — pessoal civil no mês de outubro/2009 — Secretaria Municipal de
Fazenda.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de outubro de 2009.
MO A EL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 14 140 49009
até D4 (11º q9009
Birman o
Vv
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br