| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2009 |
| Date | 2009-10-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.924,61 (DOZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a) + Prefeitura Municipal de Castro . PROJETO DE LEINº / SYylog CÂMARA MUNICIPAL Secretaria Protogolndo Soj o EmOIge Jo SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.924,61(DOZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS ) j PROVIDÊNCIAS". ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.924,61 (DOZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.08022-126 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 009375 3.1.00.000806 - CONVÊNIO FNAS/FMASPVMC R$ 12.924,61 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 12.924,61 ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS VINCULADOS, RELATIVO AO CONVÊNIO FNAS/FMASPVMCIPETI, CELEBRADO COM O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME — ART. 3º - OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS SERÃO APROPRIADOS DE ACORDO COM A EFETIVAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. - ART. 4º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS N AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2009. / MOACYR ELIASFADEL JUNIOR REFEITO/MUNJÓIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO Afixado em Mural ag UU 411º q400 Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 CNPJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilia Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 12.924,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 12.924,61, para assegurar O custeio com as despesas com estagiários no mês de outubro — Secretaria Municipal da Criança e Desenvolvimento Social. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de outubro de 2009. MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br