materia nº 156/2009

Prefeitura Municipal de Castro
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CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DELEINº /5(/05
Seçetois
SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
cms OO
Protocolado Sob ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 54.900,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS
N REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.900,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS REAIS) E
APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.008 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.27012-115 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ESPORTE ,
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
008615 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 54.900,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 54.900,00
É ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
» | COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DAS
* DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
2, 13- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
[713.392.13012-114 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA CULTURA
3.3.90.31.00.00 - PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS
008465 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
dm EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 1.500,00
Q 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
AS 13.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
N 13.392.13012-114 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA CULTURA
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
E AE 008475 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
(SS [EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.500,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
i [13.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
: | 13.392.13012-114 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA CULTURA
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
008485 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
| | EXERCÍCIO CORRENTE
2, R$ 5.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.13012-114 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA CULTURA .
-3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
008495 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 20.000,00
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CNPJ 77.001.311/0001-08 site Www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.27012-115 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ESPORTE
3.3.90.31.00.00 - PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS
008585 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 5.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.008 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.27012-115 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ESPORTE
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
008605 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 15.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.27012-115 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ESPORTE
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . .
008635 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 4.900,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 54.900,00
ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2009.
si
ALVARO TELLES /
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAS Tixu
Afixado em Mural
De 22 110 [2009
as TO 1, 11 14009
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CNPJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
e), Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 54.900,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
54.900,00, considerando a necessidade de assegurar o custeio das despesas com
alimentação e transporte de alunos para participarem dos Jogos Estudantis de Castro —
JECA, adiantamentos e vale transporte — Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 09 de outubro de 2009.
ALVARO TELLES
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
enpj: 77.001.311/0001-08 — site: Www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraOcastro,pr.gov.br