materia nº 159/2009

Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 455 los
CÂMARA MUNICIPAL
Tr Sob No L
Eml.3,
Secretaria
SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 9.420,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.420,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS) E
APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | . .
10.301.10012-048 - ASSISTÊNCIA AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003790 31495 - ATENÇÃO BÁSICA - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO
CORRENTE
R$ 9.420,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 9.420,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO
CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.10012-048 - ASSISTÊNCIA AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003760 31495 - ATENÇÃO BÁSICA - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO
CORRENTE
R$ 9.420,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 9.420,00
— ART.3º - ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paráná CEP aá. 165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeDcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.420,00 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito suplementar, no valor de R$
9.420,00, para assegurar custeio com a aquisição de equipamentos para as Unidades de
Saúde — Secretaria Municipal de Saúde.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 19 de outubro de 2009.
ALVÁF O TELLES
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 22 (40. 2009
ató 04 (11 p2003
—Alrm
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
enpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br