materia nº 160/2009

Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 140/00
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protoéolado Sob o,
Em. iG de Io
Às.
SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 8.761,00 (OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E
UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ae
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.761,00 (OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM
REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,
10.305.10012-050 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . ,
004020 31497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO
CORRENTE
R$ 8.761,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 8.761,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO
CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,
10.305.10012-050 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE .
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA . ,
003980 31497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO
CORRENTE
R$ 8.761,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 8.761,00
« ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2009.
queio
TELLES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
/
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Parariá CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
Po)
1 Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.761,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito suplementar, no valor de R$
8.761,00, para assegurar a aquisição de veículo que será utilizado pelo SAE — Secretaria
Municipal de Saúde.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 19 de outubro de 2009.
sd
ALVARO TELLÉS
PREFEITO MUNÍCIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 2ZL; 40 ,2009
até CU | 41, 2009
Blu
— Et
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeitura O castro.pr.gov.br