| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2009 |
| Date | 2009-10-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.008,00 (DEZ MIL E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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"|; Prefeitura Municipal de Castro > ae /AMARA MUNICIPAL DE. cágTRO PROJETO BE LEINº Stalog Afixado em Miurai E. De da AO es . O4 | 11 [2003 SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Até — ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.008,00 (DEZ MIL E OITO REAIS), E DA OUTRAS Bla PROVIDÊNCIAS.” ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.008,00 (DEZ MIL E OITO REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 14.003 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO , 22.661.22012-118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES . . 008875 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 10.008,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 10.008,00 ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 14.003 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO , , 22.661.22012-118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL º 008785 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 10.008,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 10.008,00 - ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 20 DE OUTUBRO DE 2009. A / / / CÂMARA MUNICIPAL »” Secretaria » a 3 554 ” Protogolado Sob Nº... ram ALVARO TELLÉS a E PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO de 20. 09. Em tl. de... Me. Ás. (B92ghs. Ass GPS im Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeDcastro.pr.gov.br 1) Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 10.008,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.008,00, para assegurar as despesas com adequação da edificação localizada na Rua Benjamin Constant, 325, para instalação do SEBRAE/SESI com intermédio da Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 20 de outubro de 2009. ] Pod ALVARO TELLES PREFEITO MUNICIPAL Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraOcastro.pr.gov.br