materia nº 166/2009

õ. Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº |///0G
CÂMARA MUNICIPAL
Secretmia .
stocolncdo Sob Nº SI
o) 3 40 ! SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
iii ad o = ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 86.639,98 (OITENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA
E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3:
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E ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
IN ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.639,98 (OITENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E
kw NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) E APROPRIADO AS SEGUINTES DOTAÇÕES
Ss ORÇAMENTÁRIAS:
=csiie=, 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E 16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
15.451.15012-148 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
010565 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 9.539,98
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
15.451.15012-143 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
3.3.90.29.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
010585 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
Dt R$ 42.100,00
* =s==e! | 46 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.15012-144 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
010655 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 35.000,00
R TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 86.639,98
| ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
| COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO CANCELAMENTO
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
| 16- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
* | 16.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO )
04.122.04012-141 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO |
| 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
| 010455 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
|| EXERCÍCIO CORRENTE
Rs 35.000,00
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriacastro.pr.gov.br
e) Prefeitura Municipal de Castro
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.15012-143 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
010575 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.599,99
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.15012-144 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
010665 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 5.939,99
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17.512.17012-148 - SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
010965 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 42.100,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 86.639,98
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2009.
PREFEITO M EXERCÍCIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAS RO
Afixado em Mural
Peron
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriaQDcastro.pr.gov.br
5 Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE R$ 86.639,98 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado a abertura de crédito especial, no valor de R$ 86.639,98, para assegurar o
custeio de despesas de serviços prestados com a manutenção das praças, parques e
áreas verdes, com a manutenção de veículos e material para manutenção das obras —
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 26 de outubro de 2009.
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br