materia nº 167/2009

| * Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DELEINS // 9/54)
CÂMARA MUNICIPAL
SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 11.202,00 (ONZE MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(NProtogolnd:
“TEm 28
! ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.202,00 (ONZE MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS) E
|: |APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
+ 18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
'1 18.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE .
17.511.17012-155 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . .
011445 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 11.202,00
pas
m
APRO
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 11.202,00
E
|
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
es 18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE ,
17.511.17012-155 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO .
011405 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 11.202,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 11.202,00
— ART.3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2009.
PREFEITO ICIPALÉM EXERCÍCIO
j Vo Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castrô Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoria(Dcastro.pr.gov.br
+
5 Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 11.202,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado a abertura de crédito especial, no valor de R$ 11.202,00, para assegurar o
custeio de despesas com aquisição de bomba d'água para o Distrito de Guararema,
Marmeleiro e Assentamento Conceição — Secretaria Municipal de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 26 de outubro de 2009.
ALVARO TELLES
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 279 41 10 14009
até 17? 411º 49009
Bla.
Praça Pedro Kaled, 22 - Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
enpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeitura castro.pr.gov.br