materia nº 168/2009

» Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº À E 8] 2009
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolado Sob Ne SF8/ Be8 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
: ““DE R$ 47.400,00 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS
Eme4 de dá de 2023 REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.400,00 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS
REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
— 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ,
10.302.10012-049 - ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003900 31496 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR -
ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 47.400,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 47.400,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO
CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
10.302.10012-049 - ASSISTENCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003920 31496 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR -
ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
TN R$ 47.400,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 47.400,00
ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 29 DE OUTUBRO DE 2009.
MOACYR É ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadecastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 47.400,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
47.400,00, para assegurar a contratação de empresa prestadora de serviços de saúde
para realização de atendimentos, acompanhamentos e desenvolvimento de programas
no Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS — Secretaria Municipal de Saúde.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 29 de outubro de 2009.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
— Afixado em Mural
De 7 41 42009
Até 02, 12 52009
me
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeitura castro.pr.gov.br