materia nº 173/2009

fee) Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 1 93 Jo
O
o Dá
CAMARA MUNICIPAL
Secoetoda
Protogolado Sob Nº. 2G6 o SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Em Cé
1.000 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
29. R$ 10.810,00 (DEZ MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.810,00 (DEZ MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) E
APROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-129 - PSE MC COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
009555 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 4.491,70
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE —
08.243.08022-129 - PSE MG COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o .
009595 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 6.318,30
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 10.810,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO CANCELAMENTO
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.008 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.605.08012-139 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRODUG O DE ALIMENTOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
010235 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 10.748,27
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.008 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.605.08012-139 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .
010245 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 61,73
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 10.810,00
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001 -08 site www castro. pr.gov.br e-mail contabilidade eastro.pr.gov.br
õ Prefeitura Municipal de Castro
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2009.
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ZA
m5ÁCYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
raná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
w.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade Qcastro.pr.gov.br
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Pai
CPNJ 77.001.311/0001 -08 site ww!
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.180,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita
seja autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
10.180,00, para assegurar as despesas referentes ao Pregão Presencial nº74/2009 —
contrapartida, para a aquisição de móveis, eletro-eletrônicos, utensílios de cozinha,
material de informática, artigos de mesa, cama e banho e persianas que serão utilizados
pelo serviço de proteção à criança e ao adolescente vítima de violência, abuso e
exploração sexual, conforme Convênio nº140/2008 firmado com o FNAS/FMAS.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de novembro de 2009.
MOAÇGYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraOcastro.pr.gov.br