| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2009 |
| Date | 2009-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.261,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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+ Prefeitura Municipal de Castro PROJETO DE LEINº “26/05 SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.261,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.261,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.10012-050 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . , 004020 31497 - VIGILÂNCIA EM SAUDE - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 6.261,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 6.261,00 ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.10012-050 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . . . 003970 31497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 6.261,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 6.261,00 ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 05 FA fes MOACYR DEL JUNIOR CEO M ICIPAL CÂMARA MUNICIPAL Secre B] Protogolado Sob Nº EmCI ga MM Ásté;2o hs. Ab Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriaDecastro.pr.gov.br “o Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE R$ 6.261,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, a abertura de crédito especial, em caráter de urgência, no valor de R$ 6.261,00, para assegurar a aquisição de equipamentos para as Unidades de Saúde — Secretaria Municipal de Saúde. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 05 de novembro de 2009. MOACYR EVIAS/FADEL JUNIOR PREFEITO!MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO Alixado em Mural até OL 142% 12009 bu NUA [Vá Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQ castro.pr.gov.br