materia nº 177/2009

Protocolido
SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 206.539,00 (DUZENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E
TRINTA E NOVE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ás l0c3o.hs
) ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
| ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 206.539,00 (DUZENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E
pos !43 NOVE REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
| “Y | 17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
26.782.26012-152 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
011145 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 123.520,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
26.782.26012-152 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS ,
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
011165 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 83.019,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 206.539,00
ás ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERA UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
15.451.15011-026 - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES . .
010525 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 10.000,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.15012-144 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .
010635 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 34.539,00
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO . ,
15.451.15011-027 - PROGRAMA DE CONSTR E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriaQ»eastro.pr.gov.br
« Prefeitura Municipal de Castro
011295 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 60.000,00
18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
17.511.17012-155 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
011405 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 52.000,00
18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE .
18.541.17012-157 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA o
011565 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 206.539,00
— ART.3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009.
E -
ACYR Le EL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 11 144 12009
até OR | 12 (2009
LYVA
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriaDeastro.pr.gov.br
. Es : Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE R$ 206.539,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita
seja autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
206.539,00, para assegurar custeio com aquisição de peças para manutenção da frota
municipal e ainda aquisição de combustível, de forma a dar continuidade aos serviços
públicos através da Secretaria Municipal de Transportes.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 05 de novembro de 2009.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
REFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br