materia nº 178/2009

Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº | 55 103
CÂMARA MUNICIPAL
. ê ES a SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
“om IMP 25] ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
pg 30.800,00 (TRINTA MIL, OITOCENTOS REAIS), E DA
“OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Protogolsuat
Em QSue
y ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
W ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.800,00 (TRINTA MIL, OITOCENTOS REAIS) E APROPRIADO
(4 ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
A
18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
se. 48.003 - SUPERINTENDÊNCIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
N 0.601.20012-158 - SUPERINTENDÊNCIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
011595 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
| R$ 25.200,00
18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.003 - SUPERINTENDÊNCIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20.601.20012-158 - SUPERINTENDÊNCIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS º .
011605 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 5.600,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 30.800,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE .
18.541.17012-157 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES . .
011575 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 30.800,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 30.800,00
— ART.3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICI CASTRO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009.
e
MOACYR ELIAS -FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriamcastro.pr.gov.br
à E Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.800,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 30.800,00, para assegurar o
custeio com despesas com vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil, obrigações
patronais, referente ao mês de novembro de 2009 — Secretaria Municipal de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 05 de novembro de 2009.
MOACYR EDIAS FADEL JUNIOR
REFEITONMUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 11 4 44. 19009
a Ci 12 12009
— Alan
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: Wwww.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraOcastro.pr.gov.br