materia nº 180/2009

õ Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº /Ó0 /25
CÂMARA MUNICIPAL
Secretario E
Secretori SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolado Sob Nº. 292. ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
is opera R$ 36.400,00 (TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS REAIS),
Em.Caide. 4... de 2009... EDAQUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.400,00 (TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS REAIS) E
APROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.13012-114 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA CULTURA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . º
008415 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 2.700,00
CUBAS
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13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.27012-115 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ESPORTE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
008525 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCICIO CORRENTE
R$ 10.900,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.27012-115 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ESPORTE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . .
008535 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 2.800,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.27012-115 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ESPORTE .
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
008615 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 36.400,00
ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.008 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.813.27011-019 - EDIFICAÇÕES PARA ESPAÇOS ESPORTIVOS
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriaQeastro.pr.gov.br
S Prefeitura Municipal de Castro
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES . .
008645 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 36.400,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 36.400,00
— ART.3?- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009.
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MOAGYR ELIAS FADELIJUNIOR
PREFEITO MÚNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
filixede am Mural
De LI lt II 12009
Ag OZ 1 IA (2009
o VIVA
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.go .br e-mail procuradoriaQcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 36.400,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 36.400,00, para assegurar o
custeio com despesas com vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil, obrigações
patronais, referente ao mês de novembro de 2009 — Secretaria Municipal de Esporte.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 05 de novembro de 2009.
MOA YR E S FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 - Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeitura castro.pr.gov.br