materia nº 181/2009

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A 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
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N) 26.782.04022-150 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
ef Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINS 1 BI/0A
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
1 - Rio AOQU n
Protocolado Sob Nº. DOS sÓMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Em OB de JU de 20 08 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
a ã ae R$ 100.300,00 (CEM MIL, TREZENTOS REAIS), E DÁ
o hs. Ass: OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.300,00 (CEM MIL, TREZENTOS REAIS) E APROPRIADO ÀS
SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO .
| |26.782.04022-150 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . .
011055 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 700,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
26.782.26012-152 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
011115 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 56.900,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
26.782.26012-152 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . .
011125 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 14.600,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO .
26.782.26012-153 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL o
011195 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 12.500,00
Rs 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
o) 17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO .
e e 26,782.26012-153 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
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tasas ease À
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoria(Deastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS o .
011205 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 10.900,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 100.300,00
ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO . ,
15.451.15011-027 - PROGRAMA DE CONSTR E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES . .
011295 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCICIO CORRENTE
R$ 100.300,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 100.300,00
- ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009.
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MO, R ad L JUNIOR
REFEIT! UNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
Dodi 1 14 ,d009
ae OL, 12 19009
— Bin
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriaQcastro.pr.gov.br
19) Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.300,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 100.300,00, para assegurar o
custeio com despesas com vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil, obrigações
patronais, referente ao mês de novembro de 2009 — Secretaria Municipal de Transportes.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 05 de novembro de 2009.
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MOACYR ELÃAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MÚNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
enpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br