materia nº 182/2009

Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEIN? | S4.
CAMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protocolado Sob Nº... 242... SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 de.) de 20.09 SMB” GRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
Em. 05.de. de 20.09. 25 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ
Ás Je 39 hs. Assis OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS) E APROPRIADO AS
SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO ,
08.122.08012-121 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . .
009045 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 970,00
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AR | 08.243.08022-122 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
a 3.1,90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . .
Es 009085 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
ES, EXERCÍCIO CORRENTE
EN R$ 2.350,00
NAN!
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-124 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . .
009225 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 14.245,77
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-127 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
009405 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 15.883,23
45 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-127 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . .
009415 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.330,00
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
14.243.08022-130 - CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . .
009615 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 2.150,00
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site wwuw.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriaQcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
14.243.08022-130 - CONSELHO TUTELAR
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .
009625 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 71,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 39.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO CANCELAMENTO
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
45 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-122 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . .
009145 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 931,99
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-124 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . o
009245 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 10.202,99
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-124 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . .
009285 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.770,99
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-125 - ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
009325 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 1.084,00
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-125 - ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . o
009355 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 999,99
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-126 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . o
009365 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2048 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriaeastro.pr.gov.br
E Prefeitura Municipal de Castro
R$ 2.052,28
45 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08249, 08022-127 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3,90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
009435 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 4.359,73
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-127 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . .
009465 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 1.470,00
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDENCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
08.243.08022-129 - PSE MC COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA o
009565 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.299,99
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
14.243.08022-130 - CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
009635 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 2.699,09
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
14.243.08022-130 - CONSELHO TUTELAR .
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .
009645 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.400,00
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
14.243.08022-130 - CONSELHO TUTELAR ,
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
009655 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 4.729,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 39.000,00
— ART.3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MU IPAL DE CASTRO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009.
MOA&YR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNIEIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2048 fax (042) 39062042
GPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriaeastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 39.000,00 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 39.000,00, para assegurar O
custeio com despesas com vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil, obrigações
patronais e outras despesas variáveis — referente ao mês de novembro de 2009 —
Secretaria Municipal da Criança e do Desenvolvimento Social.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 05 de novembro de 2009.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De dl 144 12009
Até OR 4, 12 (2009
YOYORA
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br