materia nº 185/2009

o]
| se. Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 4 G5/04
CÂMARA MUNIGIFAL
Secretario SÚMULA: “* AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolado Sob Nº 99 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
Em O Ode o e R$ 6.302,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS), E DÁ
Mia de... AM. de 20 09. OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ás deé:30..hs
Y ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
pS ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.302,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS) E APROPRIADO
A ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“5=142.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO | .
12861.12012-099 - ATIVIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
007325 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
RS 2.890,00
=
N
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
12.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.12012-111 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
008195 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.094,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.12012-111 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
008205 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 318,00
lê TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 6.302,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO . .
12.365.12012-105 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
007755 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 6.302,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 6.302,00
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriaDcastro.pr.gov.br
*. Prefeitura Municipal de Castro
— ART.3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009.
Mi REL ADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 11 444 412009
até 02 , 412 , 9009
— RBiran
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro,pr.gov.br e-mail procuradoriamcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 6.302,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 6.302,00, para assegurar o
custeio com despesas com vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil, obrigações
patronais e outras despesas variáveis — referente ao mês de novembro de 2009 —
Secretaria Municipal de Educação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 05 de novembro de 2009.
MO REL EL JUNIOR
PREFEI NICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br