materia nº 186/2009

* ef Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº / SC [0%
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protocolado Sob No
Em Ide 4
SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
- “DE R$ 31.400,00 (TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ás (te: hs. Ass)
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.400,00 (TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS REAIS) E
APROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE , ,
10.122.04012-045 - GESTÃO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003500 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ | 8.500,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ) ,
10.122.04012-045 - GESTÃO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .
003510 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 6.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | . .
10.301.10012-048 - ASSISTÊNCIA AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
003700 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 13.200,00
)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.10012-048 - ASSISTÊNCIA AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .
003720 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 31.400,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO
CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | .
10.302.10012-049 - ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
aee Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriaQcastro.pr.gov.br
õ Prefeitura Municipal de Castro
003800 013083 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 31.400,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 31.400,00
ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009.
= é
MOQÁCYR ELIÁS FADEL JUNIOR
PREFEITÓ MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 11 jp 44 (2009
as QE 1 12 4 2009
Bl
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2049 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoriaDcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE R$ 31.400,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 31.400,00, para assegurar o
custeio com despesas com vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil, obrigações
patronais e outras despesas variáveis — referente ao mês de novembro de 2009 —
Secretaria Municipal de Saúde.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 05 de novembro de 2009.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
REFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
enpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br