materia nº 187/2009

en Prefeitura Municipal de Castro
A
PROJETO DE LEINº tgtflos
CAMARA MUNICIPAL
“DE R$ 194.000,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Secretaria
Protocolado Sob Nº LO, SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Em OS de... de 20/07 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 194.000,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) E
APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO .
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3:4,90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . .
007545 01101 - FUNDEB 60% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 194.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 194.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERAO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO CANCELAMENTO
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ,
007535 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 60.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO ,
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
2:.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL | . .
007565 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 2.999,99
f- e; 12- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ê : | 12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO ,
* | 42.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.3.90.31.00.00 - PREM.CULTURAIS ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS .
007585 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 4.299,99
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO ,
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ,
007605 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.891,52
APR
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoria(Deastro.pr.gov.br
pn) prefeitura Municipal de Castro
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO ,
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ,
007615 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 60.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO .
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ,
007625 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 2.723,38
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO .
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES . .
007635 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 60.085,12
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 194.000,00
— ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009.
/ ).
Co —
MOÁCYR ELIÁS FA L JUNIOR
PREFEI UNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 1 141º 44009
MOL | 12 , 4003
NF Y p
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2048 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001 .311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail procuradoria(Deastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 194.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 194.000,00, para assegurar O
custeio com despesas com vencimentos e vantagens fixas — professores obrigações
patronais — referente ao mês de novembro de 2009 — Secretaria Municipal de Educação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 05 de novembro de 2009.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
REFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 - Centro 84.1 65-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
enpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br