materia nº 191/2009

Prefeitura Municipal de Castro
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PROJETO DE LEINº / )//50)
SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS) E
APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA ,
05.003 - SUPERINTENDEÊNCA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PUBLICOS
— 04.122.04022-017 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇO
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
001270 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 4.400,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.400,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO
CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA ,
05.004 - SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.06012-021 - ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . .
001580 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 4.400,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 4.400,00
. ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
CÂMARA MUN
— "MUNICIPA
MOACYR ELIAS FADÊL JUNJOR Sertã PAL
PREFEITO MUNICIPAL p Ecretaria
rotocolado Sob no go >
3...hs. Ass:
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQeastro.pr.gov.br
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à ne Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 4.400,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito suplementar, no valor de R$
4.400,00, para assegurar custeio com as despesas com materiais elétricos para enfeites
natalinos no Paço Municipal — Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 16 de novembro de 2009.
=
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De ORIS, 11º 2009
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Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQ castro.pr.gov.br