materia nº 192/2009

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PROJETO DELEINO 1 IG 2/05
SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
26.782.26012-152 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
011145 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 60.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 60.000,00
ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO CANCELAMENTO
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.004 - DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
04.121.04012-010 - ATIVIDADE DA DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
000760 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 13.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA
05.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
04.128.04042-014 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
001040 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 20.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA ,
05.004 - SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.06012-021 - ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
001520 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 27.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 60.000,00
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site Wwww.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
ART. 3º - ESTA LEI E
º T NTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
- = = É
MOACYR ELIAS FADEV JUNIOR
PREFEITOMUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De ÍS 111 414009
até (12º I009
Biden
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paran
á CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site
Www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br
e Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
60.000,00, para assegurar a aquisição de óleo diesel para manutenção do Parque de
Máquinas — Secretaria Municipal de Transporte.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 16 de novembro de 2009.
MOAÇYR É É roca
REFEITO MUNÍCIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
enpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br