materia nº 193/2009

ê: Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEIN /I93/09
Secretaria '
Protocol-do Sob Nº éo: SG SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 100.300,00 (CEM MIL E TREZENTOS REAIS), E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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A: JQJZS bs. À
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.300,00 (CEM MIL E TREZENTOS REAIS) E APROPRIADO AS
SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO ,
26.782.04022-150 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
011045 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 4.700,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO ,
26.782.04022-150 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL . .
011065 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 700,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
AS 26.782.26012-152 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
49 8.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
Ra 011115 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
À EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 56.900,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
* 26,782.26012-152 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . .
011125 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 14.600,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO )
26.782.26012-153 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
011195 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 12.500,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO .
26.782.26012-153 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
011205 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE :
R$ 10.900,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 100.300,00
ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO CANCELAMENTO
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-002 - ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. .
000160 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 4.700,00
03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO
03.001 - GABINETE DO PROCURADOR ,
04.122.04012-004 - ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL . .
000300 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 700,00
03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO
03.002 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA .
03.092.04022-005 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
000350 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 27.100,00
03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO
08.002 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA .
03.092.04022-005 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . .
000360 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ | 6.000,00
03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO )
03.008 - SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS HABITACIONAIS E FUNDIÁRIOS )
93.092.04022-006 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS HABITACIONAIS E FUNDIÁRIOS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
000430 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 42.000,00
03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO .
03.008 - SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS HABITACIONAIS E FUNDIÁRIOS .
03.092.04022-006 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS HABITACIONAIS E FUNDIÁRIOS
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . .
000440 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
pf Prefeitura Municipal de Castro
R$ 10.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.002 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO
04.121.04022-008 - ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000590 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 9.800,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 100.300,00
. ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
MOACYR ELIAS HADED JÚNIOR
PREFEITOMUNICÍPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 158 4, 114 12009
até OL, 12 , 4009
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeOcastro.pr.gov.br
*
* *
Ao; Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.300,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado a abertura de crédito especial, em caráter de urgência, no valor de R$
100.300,00, para assegurar a folha de pagamento - despesas com vencimentos e
vantagens fixas — pessoal civil e obrigações patronais no mês de novembro de 2009 —
Secretaria Municipal de Transporte.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 16 de novembro de 2009.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFÉITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeitura castro.pr.gov.br