materia nº 194/2009

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E: Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº (4 Y log
CÂMARA MUNICIPAL
Seceto
Protocolado Sop FA PR E
) MO. SUMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Em../6 Ge 4 ts vd ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 0,18 (DEZOITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
e ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 0,18 (DEZOITO CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
12.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
12.306.12012-110 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .
008155 31133 - MDE/CONV/PNAQG-PNAE QUILOMBOLA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 0,18
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 0,18
ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
07 - SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.008 - DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
12.306.12012-039 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ,
002960 31133 - MDE/CONV/PNAQ-PNAE QUILOMBOLA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 0,18
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 0,18
» . ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
; | AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
MOAÇYR ELIA: DEL/JUNIOR
REFEITOMUNIOAPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadecastro.pr.gov.br
E
*
189 : Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 0,18 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 0,18, considerando a nova
estrutura organizacional administrativa aprovada pela Lei nº1885/2009, uma vez que os
saldos constantes são referentes ao Convênio da Merenda Escolar sendo necessária a
transferência dos mesmos ainda no presente exercício.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 16 de novembro de 2009.
MOACYR ELIAS FÁDEL JUNIOR
PREFEITO MÚNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 18 4, 17 1400g
até OS 112 12009
Bi VYRA
Ed
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: Wwww.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraOcastro.pr.gov.br