materia nº 203/2009

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Protogolndo Sob Nº
Ema2- de uu
CAMARA MUNICIPAL
Secreta:ia
SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 44.500,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
abs. Ass:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.500,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) E
APROZRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.003 - SUPERINTENDÊNCIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20.602.20012-159 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
011745 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 44.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 44.500,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO CANCELAMENTO
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
17.511.17012-155 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
44.8 20.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
011435 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 10.000,00
18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
18.541.17012-157 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
011545 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 4.500,00
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
E 002 - SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
18.541.17012-157 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
011575 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 30.000,00
Praça Pedro Keied, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165. 540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site wvw.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadecastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
7
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 44.500,00
« ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
MOA LIASFADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De O] | 4) 12003
Até 14 1 42 (14009
CEMALA
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 44.500,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
44.500,00, para assegurar a aquisição de equipamentos para o programa PRODESA, na
modalidade mecanização agrícola, conforme contrato de repasse — contrapartida —
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 23 de novembro de 2009.
MO LAR JUNIOR
REFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeitura castro.pr.gov.br