| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2009 |
| Date | 2009-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37,38 (TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Castro PROJETO DE LEINº Do & [50 SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37,38 (TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37,38 (TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO 12.361.12012-101 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0007525 03105 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA — EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 37,38 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 37,38 ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O SUPERAVIT FINANCEIRO DOS RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO DE 2008, RELATIVO A ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO. ART. 3º. ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009. CÂMARA M UNICIPAL Secretaria Protocolado Soy No 6% Em “Ide MM Ás /6> 2, V/DO hs, Ases! Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br e) Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 37,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 37,38, mediante a utilização do superávit financeiro dos recursos vinculados do exercício 2008, relativo a alienação de ativos ca Educação — Secretaria Municipal de Educação. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 23 de novembro de 2009. MOACYR ELIAS/FAPÉL JUNIOR PREFEIT NICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CAS TRO Afixado em Mural De O! 4 12 (003 ae 14 1 42 49009 INULÃ Praça Pedro Kaiea, 22 —- Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 enpj: 77.001.311/0601-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br