materia nº 219/2009

Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DELEINº 243] 2049
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria .
o . ' SÚMULA: “* AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolado Sob Nº & & | 009 ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
Em. 42 de FR) de 2009 R$ 23.849,99 (VINTE E TRES MIL, OITOCENTOS E QUARENTA
E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ
Ás AÁiÃS hs. Ass: Dyvvlêgsns — OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.849,99 (VINTE E TRES MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E
NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO . .
12.361.12012-101 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES . .
007515 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 23.849,99
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 23.849,99
ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12011-016 - EDIFICAÇÕES PARA ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS . .
007305 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
Rs 23.849,99
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 23.849,99
. ART.3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTI , EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
PREFEITO MUNIGIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site Www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQeastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 23.849,99 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
23.849,99, para assegurar custeio das despesas com a Recuperação da Escola
Municipal Vicente Machado - Secretaria Municipal de Educação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 30 de novembro de 2009.
b— df.
MOACYR ELIAS FA EL (JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De O! 112 ,20093
até 14 p 12 (9009
AU WAR
3
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br