| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 2009 |
| Date | 2009-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5484 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3
prefeitura municipal de Castro pROJETO DE LEI nº AR 3/ 123 Secretario, SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL protocolado Sob no 6 xe[ 2823. ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Je a 15 2029 12.000,00 (DOZE ML REAIS), E DA OUTRAS Em & de = PROVIDÊNCIAS" ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00 (DOZE MIL REAIS) É APROPRIADO AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 44 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 14.008 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO , 22.661.22012-1180 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . : 008835 01000 = RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 14,004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO »3.695.23012-120 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR 2.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . . 002995 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) ã ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 2.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 42.000,00 RT. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS os RECURSOS PROVENIENTES DO CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 44.004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 23.695.23012-119 - MANUTENÇÃO DO TURISMO . 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . 003965 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 40.000,00 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 14.004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 93 695.23012-120 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 009015 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.31 4/0001-08 site vww.castro.pr.gov.br e-mail abilidade (neastro.pr.gov.br E. Prefeitura Municipal de Castro RA — ART.3º - ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009. ) e MOACYR ÉLIAS FADEL JUNIOR PREFEITO MUNICIPAI CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO Afixado em Mural De O! 4 42 19009 Ae ÍS 112º 1009 Praça Pedro Kaled, 22 Ceniro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE R$ 12.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 12.000,00, para assegurar as despesas com a Carta Convite nº52/09, referente aquisição de material elétrico, ornamentação natalina e serviços de instalação elétrica — Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 30 de novembro de 2009. O - MOACYR/ELIAS F DEL JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpi: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQ castro.pr.gov.br