materia nº 227/2009

PROJETO DE LEINº À * a ue 3
CAMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protocolado Sob Ned yliccê. ag AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
S SÚMULA: * RI
Emi de. 42-......do 20 o SONIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
= R$ 90.000,00. (NOVENTA MIL REAIS). E DÁ OUTRAS
Ás Ad: A9hs. Ass. Sor” PROVIDÊNCIAS”.
ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E APROPRIADO ÀS
SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO . .
12.361.12012-101 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
007415 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 70.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO . .
42.361.12012-101 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
007425 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA
comerem ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
f R$ 19.935,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO .
12.361.12012-101 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .
007435 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 65,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 90.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO . .
12.365.12012-105 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
007755 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 90.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 90.000,00
Praça Pedro Kaled, 22 Ceniro Gastro Paraná CEP 84.165.540 tel (
, r ) e Ê 042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail E GOLE
Prefeitura Municipal de Castro
- ART.3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
(ij
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIRAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
Del ,72 ,a00g
AGIA (42 , 2003
— Bram
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br