materia nº 233/2009

Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 233/2029
CÂMARA MUNICIPAL
S
Secretaria
Protocolado Sob Nº See! a 3. ;
de TS SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Emo 8 do dt de 20.9. ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
| es DER$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
Às 19:20 hs. Ass Drs SR OVIDÊNCIAS”.
ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR .DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E APROPRIADO ÀS
SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
18.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OSRAS E SERVIÇOS URBANOS
17.512.17012-148 - SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
0010915 01511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 120.000,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17.512.17012-148 - SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA o
0010945 01511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 80.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 200.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
Com O ART.º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS
VINCULADOS, RELATIVO A TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ART. 3º - OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS SERÃO APROPRIADOS DE ACORDO
COM A EFETIVAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.
— ART. 4º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
EM a
MOACYR ELIAS ÉADEL/UNIOR
PRÉFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site wynw.castro pr.gov.br e-mail contabilidade Qcastro.pr.gov.br
EE
des) Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
200.000,00, para assegurar as despesas com os serviços de contratação de pessoa
jurídica e aquisição de material de consumo para a superintendência de saneamento
básico urbano — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 04 de dezembro de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
— Afixadoem Mural
De OE , 42 , 9005
ALI , 47 ,J009
Praça Pedro Kaled, 22 - Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 tax (42) 3906-2008
enpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br