materia nº 248/2009

Prefeitura Municipal de Castro
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Protocolado Sob ivº
Em. Ide 12. SÚMULA: “* AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
= ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
Às hs. Ás :. DE R$ 479.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE
MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 479.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL
REAIS) E APROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
10.122.04012-044 - ATIVIDADE DO GABINETE DO SECRETARIO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003430 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 6.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
10.122.04012-044 - ATIVIDADE DO GABINETE DO SECRETARIO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003440 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.04012-045 - GESTÃO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003490 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
=, R$ 70.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
10.122.04012-045 - GESTÃO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
| 003500 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
ÍR$ 20.000,00
|o8- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.04012-045 - GESTÃO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
003510 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
+ R$ 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
| 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|] 10.301.10012-048 - ASSISTÊNCIA AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
* 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003700 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeDcastro.pr.gov.br
5: Prefeitura Municipal de Castro
R$ 200.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-048 - ASSISTÊNCIA AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003710 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 50.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.10012-048 - ASSISTÊNCIA AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
003720 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.10012-049 - ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003800 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 65.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.10012-049 - ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003810 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 20.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.10012-049 - ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
003820 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 5.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.10012-050 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003930 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 15.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.10012-050 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003940 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 479.000,00
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site wmww.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
ua Prefeitura Municipal de Castro
ART. 2º - OS RECURSOS UTILIZADOS PARA FAZER FACE AS DESPESAS
DECORRENTES DO ARTIGO 1º, SERÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO
43, PARAGRAFO 1º — | DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 DE 17/03/64.
ART. 3º - OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SERÃO APROPRIADOS DE
ACORDO COM A EFETIVAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
MOACYR ELIAS F, L ÓÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 18 1.42 (2003
NUA
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site Www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeeastro.pr.gov.br