materia nº 249/2009

Prefeitura Municipal de Castro
nO
Dt +
Qua
PROJETO DE LEI Nº od =
SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 479.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE
=" MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 479.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL
REAIS) E APROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
10.122.04012-044 - ATIVIDADE DO GABINETE DO SECRETARIO
3,1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .
003430 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 6.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.001 - GABINETE DO SECRETARIO
10.122.04012-044 - ATIVIDADE DO GABINETE DO SECRETARIO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003440 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE , ,
10.122.04012-045 - GESTÃO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003490 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
“ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
iR$ 70.000,00
É o
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
S 8.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,
10.122.04012-045 - GESTÃO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
8.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
Í NY ADMIN 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
'R$ 20.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0.122.04012-045 - GESTÃO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
003510 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
* ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 10.000,00
4
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-048 - ASSISTÊNCIA AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003700 01303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site wwnw.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 200.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.10012-048 - ASSISTÊNCIA AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003710 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 50.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.10012-048 - ASSISTÊNCIA AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
003720 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.10012-049 - ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003800 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 65.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.10012-049 - ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003810 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 20.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.10012-049 - ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
003820 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 5.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.10012-050 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003930 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 15.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.10012-050 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003940 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ | 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 479.000,00
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
ART. 2º - OS RECURSOS UTILIZADOS PARA FAZER FACE AS DESPESAS
DECORRENTES DO ARTIGO 1º, SERÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO
43, PARAGRAFO 1º — || DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 DE 17/03/64.
ART. 3º — OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SERÃO APROPRIADOS DE
ACORDO COM A EFETIVAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
MOACYR ELIAS FADEL JÚNIOR
PREFEITO MUNÍCIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
pe 18 | 4L 2009
até O4 | O pao
BB Pavuna
[o
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br