materia nº 251/2009

ai), Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINO 4/51/09
SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 53.472,00 (CINQUENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS
E SETENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.472,00 (CINQUENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E
SETENTA E DOIS REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
” 12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
007535 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 53.472,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 53.472,00
ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO CANCELAMENTO
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
007575 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 1.435,05
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
007605 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 2.166,40
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
007615 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 49.870,55
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 53.472,00
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
É cs. ,
MOACYR ELIAS FADEL JÚNIOR
PRÉÊFEITO MUKICIP
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
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