| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2009 |
| Date | 2009-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.115,56 (DOIS MIL, CENTO E QUINZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1)» Prefeitura Municipal de Castro ] Pa 3 1.m PROJETO DE LEINº / 50) /00 SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.115,56 (DOIS MIL,CENTO E QUINZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolado Em ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.115,56 (DOIS MIL, CENTO E QUINZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E APROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a 12.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.361.04012-098 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS : 007215 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 320,50 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO 12.365.12012-105 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 007765 01108 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 1.795,06 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 2.115,56 ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA: - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO 12.361.12012-101 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 007495 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 2.115,56 pe DA REDUÇÃO . R$ 2.115,56 St ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS Nº DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009. o - a nages MOACYR/ELIAS FADEL JUNIOR PREFEITO MUNIZIPA Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade(ncastro.pr.qgov.br