materia nº 19/2010

o) prefeitura Municipal de Castro
Ca
PROJETO DE LEINº 49] do !-
CAMARA MUNICIPAL Súmula: Dispõe sobre reajuste
Segretori salarial dos Servidores Municipais —
Protocolado Sop Nº + 36 [dedo Lei nº 1581/2007 e dá outras
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providências.
As03/h6 hs. Ass: race.
Art. 1º As Classes iniciais dos cargos de provimento efetivo previstos
na Lei nº 1581/2007, passarão a ter OS seguintes valores de vencimentos:
DA |
SN S1 |R$500,51 |
AN [2 |R$60061 |
s3 |R$700,71
s4 |R$900,91
S5 |R$2.453,01
S6 |R$ 2.698,31
S7 |R$2.968.15
ss |R$3.264,95
so |R$4.701.61
S10 |R$5.171.77
S11 |R$ 5.688,95
St2 |R$ 6.257,84
Parágrafo Único. Os demais graus e níveis das referidas classes tem
reposição proporcional, conforme Tabela — Anexo único desta Lei.
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prefeitura Municipal de Castro
Art. 2º Os cargos de provimento em comissão, previstos na Lei nº
1581/2007, alterada pela Lei nº 1887/2009, passarão a ter os seguintes valores de
vencimentos:
cc2 R$ 3.161,10 |
Cc3 II R$ 2.555,22
Cc4 R$ 1.947,24
CC5 1 R$1.1521,94
Cc6 [ R$1.217,00
CC7 | R$ 973,62
cc8 L R$ 730,21
Art. 3º Os efeitos desta Lei são retroativos a 1º de abril de 2010,
considerando as disposições do artigo 42, g 2º da Lei Complementar nº 13, de 18 de
maio de 2007 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 31 de março de 2010.
MOACYR ELIAS ds JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
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