materia nº 21/2010

etates,
= Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 2 1 |2º 45
Súmula: Dispõe sobre reajuste
salarial dos Servidores Municipais —
Lei nº 1583/2007 e dá outras
providências.
Art. 1º As Classes iniciais dos cargos de provimento efetivo previstos
na Lei nº 1583/2007, passarão a ter os seguintes valores de vencimentos:
Ef |R$500,51
E2 |R$600,61
E3 |R$700,71
E4 |R$900,91
E5 |R$2.453,01
E6 |R$2.698,31
E7 |R$2.968.15
E8 |R$3.264,95
E9 |R$4.701.61
E1O |R$5.171.77
E11 |R$ 5.688,95
| Ei2 R$ 6.257,84
Parágrafo Único. Os demais graus e níveis das referidas classes tem
reposição proporcional, conforme Tabela — Anexo único desta Lei.
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1: Prefeitura Municipal de Castro
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Art. 2º Os cargos de provimento em comissão, previstos na Lei nº
1583/2007, alterada pela Lei nº 1888/2009, passarão a ter os seguintes valores de
vencimentos:
Cos R$ 3.161,10
CC3 R$ 2.555,22
Cc4 R$1.947,24 |
CC5 R$1.1521,94
cc6 R$ 1.217,00
CC7 R$ 973,62
ccs R$ 730,21
Art. 3º Os efeitos desta Lei são retroativos a 1º de abril de 2010,
considerando as disposições do artigo 42, 8 2º da Lei Complementar nº 13 de 18 de maio
de 2007 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 31 de março de 2010.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 1) 104 12010
até ZT7 1O4 (Ido
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