materia nº 24/2010

Prefeitura Municipal de Castro
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pROJETO DE LEINº 2 4| 2 te
SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolado = ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
o DE R$ 238.870,90 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL,
Em. 4 3.08 OITOCENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Às 09.40 ns. Ass: Dri
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 238.870,90 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL,
OITOCENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
08 - SEC.MUNIC.DA CRIANCA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.002 - SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.482.0014.2041 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
013548 01000 RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
R$ 238.870,90
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 238.870,90
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERA UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO
CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
08 - SEC.MUNIC.DA CRIANCA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.002 - SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.482.0014.1004 - APOIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
013270 01000 RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
R$ 238.870,90
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 238.870,90
' O ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 06 DE ABRIL DE 2010.
A
E
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNÍICIPA
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www. castro.pr.gov.br e-mail contabilidade tro pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$ 238.870,90
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei pretende o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional na forma que se apresenta para continuidade dos projetos habitacionais
vinculados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, por intermédio da
Secretaria Municipal da Criança e Desenvolvimento Social.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de abril de 2010.
MOACYR ELIAS FADEI)) JUNIOR
PREFEITO MÚNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
po lá 104 so0ie
ato LO LOS Soo
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br