materia nº 40/2010

se. Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 40] 2º Jo
CAMAS VICIPAI
sap No As] 20Lo SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
E am ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
os de 2030. DE R$ 7.100,00 (SETE MILE CEM REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.100,00 (SETE MIL E CEM REAIS) E APROPRIADO À
SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
it! 10.002 — SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2087 — ATIVIDADES DA GESTÃO DESCENTRALIZADA
:| 3.3.50.43.00.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS ,
* 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 7.100,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 7.100,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO
CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 — SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2087 — ATIVIDADES DA GESTÃO DESCENTRALIZADA
3.3.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO ,
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 7.100,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 7.100,00
ART. 3º - À INCLUSÃO DA NATUREZA DE DESPESA 3.3.50.43.00.00 — SUBVENÇÕES
SOCIAIS, DEVE-SE AO FATO DE NÃO ESTAR PREVISTO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ART. 48º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 03 DE MAIO DE 2010.
o
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabil idadeQcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$ 7.100,00
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei pretende o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional na forma que se apresenta, conforme solicitação de suplementação,
para repasse de subvenção para as escolas e CMEI's — Secretaria Municipal de
Educação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 03 de maio de 2010.
MOACY She JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Atixado em Mural
De JO 105 44010
até O , O 400
RBeumu
U
Praça Pedro Kaled, 22 —- Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br