materia nº 42/2010

õ: Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº Co) /Zoto
SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ia 13 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
13.002 — SUP.DE PLANEJ, CONT.E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE
10.301.0009.2078 — ATENÇÃO BÁSICA ,
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO
CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.009.1011 — INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ,
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 100.000,00
ai: TOTAL DA REDUÇÃO R$ 100.000,00
im.
- ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
Y [Ê DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 06 DE MAIO DE 2010.
E
EL/JUNIOR
ICIPAL
MOACYR ELIAS
EFEITO
[4:30
42"
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2048 fax (042) as0s%0
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeeastro. pr.gov.br.
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 1/3 1 OS 12010
até lu | OE (20%
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei pretende o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional na forma que se apresenta, para relocação de recursos para custeio de
despesas com profissionais médicos, dentistas, e enfermeiros da Secretaria Municipal de
Saúde.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de maio de 2010.
MOACYR E NOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 —- Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
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