| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2010 |
| Date | 2010-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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x tê; Prefeitura Municipal de Castro PROJETO DE LEINº 12 /25]0 SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 05.005 — DEPARTAMENTO DE APOIO A SEGUTRANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 06.183.0006.2018 — ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE : R$ 10.000,00 | TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 10.000,00 ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 05.005 — DEPARTAMENTO DE APOIO A SEGUTRANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 06.183.0006.2018 — ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA JURIDICA 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 10.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 10.000,00 — ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 06 DE MAIO DE 2010. Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade Qcastro.pr.gov.br Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL Senhores Vereadores, SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO Afixado em Mural à a OVO 13 1,05 (oo Sena y 00 pão 1 4 ] Pelo presente Projeto de Lei pretende o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional na forma que se apresenta, para aquisição e instalação de sinalização através de semáforos nos cruzamentos das Ruas Santos Dumont e Coronel Vidal Martins de Oliveira, considerando o grande fluxo de veículos e pedestres no local. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de maio de 2010. MOACYR ETUEÇA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL L Praça Pedro Kaled, 22 - Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br