materia nº 52/2010

Prefeitura Municipal de Castro
CÂMARA MUNICIPA PROJETO DE LEIN' S 2) de do
Protocolado Sob nº 44º/ 204
Em de de o% : 30 do SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
: ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
hs AS ASno seo Dmfpsme DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) E APROPRIADO
ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
09.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17.512.0021.2048 “MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
4.4.90.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ,
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 35.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
09.003 —- SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17.512.0021.2048 “MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
4.4.90.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES .
01511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 85.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LE!, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO
CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO URBANO
09.002 — SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇ ÇOS URBANOS
15.451.0013.1005 — PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 35.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
09.003 — SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17.512.0021.2048 “MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
3.3.90.39.00.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
01511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 85.000,00
ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MIÍMICIPAL DE CASTRO, EM 23 DE JUNHO DE “Uio..
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MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Far
CPNJ 77.001.811/0001-€ E
tee Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE [.EI QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$ 85.000,00
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei pretende o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional na forma que se apresenta para execução de obra de ampliação do
aterro sanitário municipal — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 28 de junho de 2010.
MO Au JUNIOR
PREREITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPA: DE CASTRO
Afixado em Mural
De dO | 103 420 O
Ato 2h , OB 30%
o
Praça Pedro Kaled, 22 - Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 2906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: wuni.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br