materia nº 53/2010

E a PROJETO DE LEINº 5 3) Jobs
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im. Ao de “e 20 4º ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
| as 25.600,00 (VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), E
às ASIM OS pos Drs DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.600,00 (VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) E
APROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
08 - SEC.MUNIC.DA CRIANCA E DO DESEN CN MENTO SOCIAL
08.002 - SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.482.0014.2041 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.3.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO ,
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 1.000,00
8 - SEC.MUNIC.DA CRIANCA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.002 - SUPERINTENDENCIA DE DESENVO:M) MENTO SOCIA
16.482.0014.2041 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITA:
3.3.90.39.00.09 - OUTROS SERVIÇOS DE T
04000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 22.000,00
=RESSE SOCIAL
A, JURIDICA
RENTE
8 - SEC.MUNIC.DA CRIANCA E DO DESENVOL vii ENTO SOCIAL
08.002 - SUPERINTENDENCIA DE DE: ENVOLVIMENTO SOCI2L
16.482.0014.2041 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E “vi RIAL PERMANENTE
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (Liv? ERCÍCIO CORRENTE
R$ 2.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 25.600,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO
CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
NANIMIDADE |
KoJU
Aa
08 - SEC.MUNIC.DA CRIANCA E DO
ENTO SOCIAL
08.002 - SUPERINTENDENCIA DE DES vO SOCIAL RUN IA |
16.482.0014.1004 - APOIO À HABITAC/ SE SOCIAL APROV Pp o)
31.80.11.00,00 — VENG E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL Em fd! 40
01000 RECURSOS CRDINARIOSILIV)- EXERC.CORRENTE
R$ 22.000,00
NPVOLVIM
08 - SEC.MUNIC.DA CRIANCA E DC OLVIMENTO SOCIAL
08.002 - SUPERINTENDENCIA DE DESES LVIMENTO SOCIAL
16.482,0014.1004 - APOIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.3.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
01000 RECURSOS ORDINARIOS(L -
R$ 2.600,00
RO.CORRENTE
8 - SEC.MUNIC.DA CRIANCA E DO DESEN YOLVIMENTO SOCIAL
08.002 - SUPERINTENDENCIA DE DESENVOL! TO SOCIAL
16.482.0014.1004 - APOIO À HABITA
3.3.50.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS
01060 RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXEI
R$ 1.000,00
(042) 3906 2043 fax (042) 39062042
ail contabilidade Deasiro.pr.gov.br
Praça Pedro Kaled, 22
CPNJ 77.091.311
Prefeitura Municipal de Castro
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 25.500,00
ART. 3º. ESTA EL ENTRARÁ UM SOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES =M CONTRÁBIC,
MOACYR ELIAS FADELÍJUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De So 1 O3 ,AOVO
Até ZA | OB (ADO
obras
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Pa
CPNJ 77.001.311/0001-08 site
CER 8a, a 540 tel (042) 3906 2043 fax (ga) 39062042
'Siro.pr.gov.br e-mail contabilidadeDoast
NW.O
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$ 25.600,00
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei pretende o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional na forma que se apresenta como contrapartida no programa de apoio
habitacional para famílias de baixa renda, para realização de trabalhos educativos com
famílias atendidas no programa, conforme contrato de repasse nº 233.427.77/2007 do
PAC/OGU, Ministério das Cidades — Secretaria Municipal da Criança e Desenvolvimento
Social.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 28 de junho de 2010.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL.
Praça Pedro Kaled, 22 - Centro 84,165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: Www.castro.pr.gov.br - e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br