materia nº 67/2010

Prefeitura Municipal de Castro
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AMAR) “2a PROJETO DE LEINº G3) Ze ds
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cê o Lo Súmula: Altera representatividade do
É Conselho Municipal de Turismo e dá
à. ÀS:Sohs. Ass Dream outras providências.
Art. 1º O Conselho Municipal de Turismo de Castro — COMTUR/Castro —
como instituído no artigo 1º da Lei Municipal nº 1078/2001, atuará junto à Secretaria
Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, tendo a seguinte representatividade:
a) 06 (seis) representantes do Poder Executivo Municipal sendo:
- 02 (dois) da Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo;
- 01 (um) da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura;
- 01 (um) da Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente;
- 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação;
- 01 (um) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
b) 06 (seis) representantes da iniciativa privada e entidades privadas ligadas
ao turismo, sediadas no Município, os quais serão definidos em colegiado,
conforme disposto no Estatuto do Conselho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado
expressamente o artigo 2º da Lei 1309/2005, e demais disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 04 de agosto de 2010.
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DN PIPE | MOACYR ELIÁS RÁDEL JUNIOR so.
[Rode] Ê PREFEITO MUNICIPAL
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Praça Pedro Kaled, 22 - Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 - site: www.castro.pr.gov.br - e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REPRESENTATIVIDADE DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Senhores Vereadores,
Pretende o Poder Executivo Municipal alterar a representatividade do
Conselho Municipal de Turismo face a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de forma a atender as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2 º da
Lei nº 1309/2005.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 04 de agosto de 2010.
MOACYR ELIAS lunor
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
— Afixado em Mural
De 09 4, 08 LO
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Praça Pedro Kaled, 22 - Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
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