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materia nº 645/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 645 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaRequer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações sobre a possibilidade de disponibilização de transporte municipal para atendimento aos tutores e animais residentes em bairros distantes e zona rural, com finalidade de participação nos programas de castração animal (Castra Paraná e Castrapet) a serem promovidos neste Município.
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Câmara Municipal de Castro
ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA: Requer informações sobre a 
possibilidade de disponibilização de transporte 
municipal para atendimento aos tutores e animais 
residentes em bairros distantes e zona rural, com 
finalidade de participação nos programas de 
castração animal (Castra+Paraná e Castrapet)
que serão promovidos no Município de Castro/PR.
Senhor Presidente,
Requeiro à mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, seja 
oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo, sobre a
possibilidade de disponibilização de transporte municipal para atendimento aos 
tutores e animais residentes em bairros distantes e zona rural, com finalidade de 
participação nos programas gratuitos de castração animal (Castra+Paraná e 
Castrapet), que serão promovidos no Município de Castro/PR.
JUSTIFICATIVA
A castração gratuita é uma importante política pública de controle 
populacional de animais, prevenção de doenças e redução do abandono. O 
Município de Castro será contemplado em breve, com dois programas de 
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Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
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castrações, o “Castra+Paraná” em sua segunda etapa, e com o Castrapet, em 
sua primeira vinda ao Município.
Entretanto, muitos moradores de bairros distantes e comunidades 
rurais não possuem meios de transporte para acessar os mutirões realizados 
na área urbana, o que impede a participação e exclui justamente a parcela 
mais vulnerável da população.
Requer-se ao Poder Executivo que avalie:
 Disponibilizar condução para o transporte de tutores e seus 
animais domésticos, residentes em bairros afastados ou na zona rural, até os 
locais onde serão realizados os mutirões de castração;
 Estabelecer cronograma e pontos de embarque previamente 
divulgados à população;
 Garantir o retorno dos tutores e animais aos seus locais de 
origem, após o procedimento.
A disponibilização de transporte público para esse fim:
 Amplia o alcance das ações do município;
 Reduz o número de animais abandonados nas vias públicas;
 Contribui para a saúde pública e o bem-estar animal;
 Atende ao interesse coletivo, com baixo custo operacional.
Diante disso, considera-se a medida socialmente justa, viável e 
alinhada às políticas de proteção animal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 de novembro de 2025.
Investigador Pedro 
 Vereador
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Assinado eletronicamente por:
Pedro Jaremczuk
Data: 24/11/2025 15:30 -03:00
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MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: 9Z86R-9YM9C-ZHUHW-6MEJV Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Pedro Jaremczuk em 24/11/2025 15:30 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação pedro@castro.pr.leg.br (Verificado) LoginnS5bIqJWhZ6gFblkuLg1FBbQZJOqfkw/+fEVtuxef/Q= SHA-256 Recepção em 24/11/2025 16:09 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Lat: -24,790294 Long: -49,987984 Precisão: 3197 (metros) Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login u1h2r0HYxWdZgWpBFHAx+tXlyA7OdAT3/lPUu9HRKpU= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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