materia nº 6/2026

Câmara Municipal de Castro
ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA: Requer informações sobre a 
possibilidade de implantação de curso pré 
vestibular gratuito, no Município de Castro/Pr.
Senhor Presidente,
Requeiro à mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, 
seja oficiado ao Núcleo Regional de Educação - Ponta Grossa, solicitando 
informações sobre a possibilidade de implantação de curso pré vestibular 
gratuito, no Município de Castro/Pr.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação vem como forma de promover a igualdade de 
oportunidades, a inclusão social e a democratização do acesso ao ensino 
superior, especialmente para estudantes e egressos da rede pública que não 
possuem condições financeiras de arcar com cursos preparatórios privados.
A educação é um direito social fundamental, bem como um dever do 
Estado, devendo ser promovida com vistas ao pleno desenvolvimento da 
pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o 
trabalho. Nesse sentido, iniciativas que ampliem o acesso ao ensino superior 
contribuem diretamente para a redução das desigualdades sociais e para o 
desenvolvimento econômico e humano do Município.
A oferta de um curso pré-vestibular gratuito representa uma política 
pública de caráter preventivo e estruturante, capaz de elevar os índices de 
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Data: 27/01/2026 13:26 -03:00
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escolaridade, estimular a permanência dos jovens nos estudos, ampliar as 
perspectivas profissionais da população e fortalecer o capital intelectual local.
Além disso, tal iniciativa está alinhada aos princípios da eficiência, da 
moralidade e da supremacia do interesse público, ao investir em educação 
como ferramenta de transformação social, gerando benefícios coletivos 
duradouros.
Diante do exposto, justifica-se o presente requerimento, considerando o 
relevante interesse público e o impacto social positivo que a implantação de um 
Curso Pré-Vestibular Gratuito poderá proporcionar à comunidade municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 27 de janeiro de
2026.
Investigador Pedro 
 Vereador
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Pedro Jaremczuk
Data: 27/01/2026 12:28 -03:00
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MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: 3P55X-SYJFM-3DGFM-C9GVA Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Pedro Jaremczuk em 27/01/2026 12:28 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação pedro@castro.pr.leg.br (Verificado) Login wQ85KDuBUuIgNTQyTKpxoxeCW1vwSIERAru6jzjKLZk= SHA-256 Recepção em 27/01/2026 13:26 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login MkN3KZ74OJP0130aSpGVX1Aqa1gSUZHh3KvEt6gUgio= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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