materia nº 15/2026

GABINETE DO VEREADOR PAULO ROBERTO NOCERA JUNIOR 
SÚMULA: Requer informações referente a 
implantação de rede coletora de esgoto, abertura de 
via pública, manutenção e limpeza, na Rua Cicero 
Moraes Collect. s/n. esquina com a rua: João Batista 
Gonçalves,ao fundo do bosque Romeu Rolim Carneiro, 
nesta cidade. 
Senhor Presidente, 
 Requeiro a mesa, após ouvido Plenário, na forma regimental, seja 
oficiado ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, requer informações a cerca da 
realização dos serviços acima citados, na R: Cicero Moraes Collect,s/n, 
esquina com a Rua: João Batista Gonçalves, ao fundo do bosque Romeu Rolim 
Carneiro,nesta cidade. 
Diante do exposto, requer-se: 
1. Informações sobre a existência de projeto ou cronograma para 
implantação da rede coletora de esgoto no local; 
2. Quais medidas serão adotadas para a limpeza e manutenção da área 
afetada; 
3. Providências quanto à roçada, limpeza e manutenção da via pública, 
garantindo o acesso dos moradores às suas residências; 
4. Esclarecimentos sobre a situação da abertura da via pública, bem como 
previsão de conclusão e reparos necessários; 
5. Caso não haja previsão, que sejam informadas as justificativas técnicas 
e administrativas. 
JUSTIFICATIVA: 
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Data: 28/01/2026 15:10 -03:00
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 O pedido se faz de grande necessidade, considerando que se 
trata de uma demanda recorrente dos moradores da região que relatam que 
em consequência da situação tem gerado grave risco à saúde pública, uma vez 
que o esgoto exposto favorece a proliferação de vetores de doenças, como 
mosquitos, ratos e outros agentes transmissores, podendo ocasionar 
enfermidades como leptospirose, dengue, diarreias, verminoses, entre outras. 
 Destaca-se, de forma especial, a necessidade urgente da 
abertura de via pública, uma vez que o mato tomou conta da rua,
impossibilitando o acesso adequado dos moradores às suas próprias 
residências, comprometendo o direito de ir e vir, além de colocar em risco a 
segurança e o bem-estar da comunidade. 
 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal, 27 de janeiro de 2026. 
Dr. Paulo 
Vereador 
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Data: 28/01/2026 14:57 -03:00
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Sala das Sessões da Câmara Municipal, 27 de janeiro de 2026. 
Dr. Paulo 
Vereador 
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Dr. Paulo 
Vereador 
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MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: FH3LM-GKPGK-QS63L-RQCWT Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília):
Paulo Roberto Nocera Junior (CPF ***.291.289-**) em 28/01/2026 14:57 -
Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação paulo@castro.pr.leg.br (Verificado) Login oShc9vugHiEoBUmhs9fKjK15Gq0uF2aq0BbgPVhJUxg= SHA-256 Recepção em 28/01/2026 15:10 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login ndEm11nvV3m958Vl9n5Qo0IdrQTDpzqTeWSE8NcKkaU= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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