| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2008 |
| Date | 2008-03-07 |
| Ementa | Conceder a redução da jornada de trabalho da servidora Márcia Finn Dantas, sem prejuízo dos vencimentos e independente da compensação de horário, respeitando o limite mínimo de 04 horas diárias |
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Câmara Municipal de Castro PORTARIA Nº 04/2008 O Presidente da Câmara Municipal de Castro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo o disposto no Art. 21 da Lei Complementar nº. 13/2007, RESOLVE: CONCEDER a redução da jornada de trabalho da servidora Márcia Fin Dantas, RG sob nº 1.192.891 sem prejuízo dos vencimentos e independente da compensação de horário, respeitando o limite mínimo de 04 (quatro) horas diárias. Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de março de 2008. Gabinete da Presidência, em 07 de março de 2008. fes Do Presidente PUBLICADO EM —A4/02./.28,no jornal Lt DE ma cia] AMD CAMARA MUNICIPAL Seoretaria 4/08 Protodolado Sob No Le, 4 Em F de aearço sy 39202 E. As1SIBO hs Ass: e e