| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2008 |
| Date | 2008-04-29 |
| Ementa | Conceder a redução da jornada de trabalho da servidora Marcia Fin Dantas, sem prejuízo dos vencimentos e independente da compensação de horário, respeitando o limite mínimo de 04 horas diárias |
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Câmara Municipal de Castro PUBLICADO EM De /24/28 no jornal PORTARIA Nº 06/2008 O Presidente da Câmara Municipal de Castro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, retificando a Portaria nº 04/2008, por atender ao Art. 21 e 22, $ 2º da Lei Complementar nº 13/2007 RESOLVE: CONCEDER a redução da jornada de trabalho da servidora Márcia Fin Dantas, RG sob nº 1.192.891 sem prejuízo dos vencimentos e independente da compensação de horário, respeitando o limite mínimo de 04 (quatro) horas diárias. Esta Portaria retroage seus efeitos para 18 de março de 2008. Gabinete da Presidência, em 29 de abril de 2008. JosE DR Nocera Presidente CÂMARA MUNICIPAL Seoretaria Protocolado Sob Nº.Z00. , Emc22 de ab) dg 200 9 / Ç As /4 149) hs ETs