norma nº 10/2007

Câmara Municipal de Castro
PORTARIA Nº 10/07
O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Castro, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:-
Art. 1º - Determinar que, tendo em vista o ponto facultativo autorizado pelo Poder
Executivo através do Decreto nº 154/07, não haverá expediente no dia 08 de junho, em
detrimento ao Dia de Corpus Christi,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, em 05 de junho de 2007.
Presidente em Exercício
CÂMARA MUNICIPAL
Secretario
Protocolado Sob Nº. 206
EmOl de 06. de 200 A.
Ás Jb:o-2.hs Ass PBL
Prefeitura Municipal de Castro
DECRETO Nº 154/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições, resolve:
o AR 4º FICA DETERMINADO ponto facultativo aos servidores públicos
municipais no dia 08 de junho, durante todo o expediente normal, em detrimento ao Dia
de Corpus Christi.
Art. 2º No interesse da administração pública, visando a prestação de
serviços essenciais, excetuam-se os seguintes setores, que permanecem em atividades
normais:
Secretaria Municipal de Saúde:
Hospital Anna Fiorillo Menarim
Secretaria Municipal de Gestão Pública:
Cemitérios Municipais
Estação e terminal rodoviário
Postos Telefônicos do interior
Zona Verde
Segurança Pública - Regime de Plantão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Departamento Vias e Logradouros - Gari
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social:
Departamento de Turismo - Em regime de plantão;
Departamento de Desenvolvimento Social - Casa Lar
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural:
Serviço de Inspeção Municipal
Comboio de Estradas Rurais
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 01 de junho de 2007.
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MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
- 2) 3906-2008
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