norma nº 2/1991

Câmara Slunicipal de Castro
PORTARIA Nº 02/91
O Presidente da Camara Municipal, no uso de suas atribuições
legais e na forma do disposto no art. 121 e Parágrafo Único da Lei
Municipal nº 553/90 de 28/12/90.
1 - ADAPTAR o atual quadro do seu Pessoal da seguinte forma:
a - CARGOS EM COMISSÃO
Função Venc. (PMS) Grat. Maxima
6.2
Diretor da Secretária
Assessor Jurídico
Cámara Dumicipal de Castro
b - CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS
Função
2 - ADOTAR o Organograma da Câmara Municipal.
3 - Assegurar o acréscimo de 0.25 do PMS a cada elevação de Ni
vel, bem como todos os direitos deferidos aos estatutários, constantes
do Estatuto dos Funcionários Civis do Estado.
Esta Portaria terá seus efeitos retroagidos a 1º de janeiro de
1991.
Gabinete da Presidência, em 01 de março de 1991.
Antonio a a da Silva
Presidente
ORGANOGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
PRESIDENTE
De o t CHEFE DE GABINETE |
e fes ces fpiretor DE SECRETARIA
| ASSESSOR JURÍDICO
[DIRETOR FINANCEIRO t cd
Le
I
I
-—+———
[ADMINISTRADOR GERAL |
ADMINISTRADOR CONTABIL
AUXILIAR DE SERVIÇOS
= = sas ASSESSORAMENTO
SUBORDINAÇÃO