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norma nº 2137/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2137 / 2010
Date 2010-03-08
EmentaAutoriza a alienação de veículos do Patrimônio do Município e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Castro
PUBLICADO EM
A 23) 253 no jornal
LEINº 2137/2010 tt. Mom aSo
Súmula: Autoriza a alienação de veículos
do Patrimônio do Município e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono esta Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão Público,
os seguintes veículos, inservíveis ao serviço público:
Nº do Bem Característica do Bem Placa / Série |Ano Fabric.| Valor R$
Carro nº 22 GM Chevrolet Caminhão 2.500,00
. AIJ 2281 1974
Carroceria C-60
Carro nº 24 VW Kombi 1.600 2.000,00
AGX 9474 1997
Carro nº 30 VW Kombi 1.600 AEF 6052 2.000,00
1993/94
Art. 2º O valor mínimo de alienação deverá atender às avaliações da Comissão
Municipal de Avaliação — Laudo nº 078/2010 que passa a integrar esta lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 08 de março de 2010.
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PREFEITO MUNICIPAL
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